da Folha Online
Uma decisão do juiz federal substituto da 13ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, proibiu a UnB (Universidade de Brasília) de cobrar taxas para emitir diplomas aos graduados no ensino superior a partir deste semestre. A decisão foi tomada anteontem (13).
O pedido de proibição da cobrança foi feito pelo Ministério Público Federal. O argumento era de que as taxas feriam o "princípio da gratuidade do ensino público".
De acordo com a jurisprudência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, a cobrança de taxas para emissão de diplomas é ilegítima nas instituições privadas pois os serviços estão devidamente remunerados pela mensalidade. Nas instituições públicas, portanto, entendeu o juiz, a emissão deve ser gratuita.
O pedido de proibição da cobrança foi feito pelo Ministério Público Federal. O argumento era de que as taxas feriam o "princípio da gratuidade do ensino público".
De acordo com a jurisprudência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, a cobrança de taxas para emissão de diplomas é ilegítima nas instituições privadas pois os serviços estão devidamente remunerados pela mensalidade. Nas instituições públicas, portanto, entendeu o juiz, a emissão deve ser gratuita.
Fonte: Folha On-line
Nenhum comentário:
Postar um comentário