segunda-feira, 20 de agosto de 2007

Estatal, comunitária, privada, não governamental...

A Educação é sempre um serviço público, oferecido por diferentes agentes, e por isso precisa ser tratada como um sistema integrado
Estatal, governamental, público e gratuito são tomados às vezes como sinônimos, mas não são. A telefonia, por exemplo, é um serviço público não gratuito, explorado por empresas sob concessão governamental. A limpeza e a iluminação urbanas funcionam graças a impostos específicos. Outros serviços, como o atendimento em hospitais privados no Sistema Único de Saúde, podem ser gratuitos para o usuário, mas o Estado paga por eles.

Educação também é um serviço público nem sempre gratuito. É obrigatória a oferta do ensino básico em escolas públicas (gratuitas), mas, ao permitir que se deduza do Imposto de Renda uma parte das despesas com instrução, o governo acaba também custeando agentes privados. É semelhante ao que ocorre em programas oficiais de crédito educacional, em que faculdades e outras instituições recebem as mensalidades (bancadas pelo governo) e também subsídios, na forma de isenção de impostos. Será que estamos, sem formalizar, iniciando um Sistema Único de Educação?

Essa discussão, infelizmente, não tem sido acompanhada atentamente pela população, mas nós, professores, precisamos conhecer os princípios que regem nosso trabalho em escolas públicas, comunitárias e privadas. A falta da clareza dificulta a comparação entre as formas pelas quais a Educação é oferecida, como se pode ver abaixo:

Quem tem filhos em escolas particulares reclama que o valor que pode ser descontado do Imposto de Renda é baixo, muito inferior ao custo das mensalidades. Isso é verdade, mas poucos percebem que essa dedução que subsidia a Educação privada é maior que o custo de um aluno na rede pública. Ou seja, deve-se onerar o Estado ampliando esse desconto ou eliminá-lo e investir só no ensino público, reduzindo a demanda pelo particular?

Escolas comunitárias, sem fins lucrativos, gostariam de ser subsidiadas pelo menos com o custo-aluno do ensino público. É razoável atendê-las ou, ao contrário, a existência delas só denuncia a falta de uma boa Educação oficial?

Muitas escolas nas maiores redes públicas desejariam ter autonomia na escolha dos professores e no uso dos recursos para aperfeiçoar seu trabalho. É possível emancipá-las ou, ao menos, reuni-las em redes distritais menores, cujo trabalho poderia ser observado mais de perto pela comunidade?

E isso sem falar nas muitas ONGs que apóiam o trabalho das escolas. Com recursos públicos e privados, o terceiro setor - que não é público nem privado - tem presença expressiva em nosso sistema educacional. Falta a nossas leis e diretrizes educacionais, elaboradas há uma década, uma visão sistêmica, até mesmo para a definição e distribuição dos recursos. Por isso, é hora de discutir como deveria ser oferecida a Educação para todos e como financiar seus muitos agentes. De um lado do debate estão os que deixariam toda a oferta ao sabor do mercado. De outro, os que a atribuiriam unicamente ao aparato estatal. A realidade não cabe em nenhum desses extremos e é essencial lidar com múltiplos interesses políticos, econômicos e corporativos - isso tem de ser enfrentado.

Mães e pais convivem com a falta de clareza do sistema, a cada novo período de matrículas, e essa confusão também atinge professoras e professores, que se dividem entre redes oficiais e privadas, com diferentes regimes funcionais e previdenciários. Não pense que isso é assim em todo o mundo, porque não é. Pode ser limitada nossa capacidade de intervir, mas não podemos nos omitir.
Fonte: Revista Nova Escola

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